BIDshop

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SITE BIDSHOP

Prezado usuário, ao acessar, navegar, usar e/ou efetuar qualquer espécie de operação através deste site, você admite ter lido e entendido estes termos e condições, comprometendo-se a cumpri-los em sua integralidade de acordo com todas as leis e regras aplicáveis.

Ao clicar no campo “ACEITO” presente na parte final do formulário de cadastro celebra o usuário, neste ato denominado CONTRATANTE, com a “COMPRA E ENTRETENIMENTO LTDA”, neste ato denominada “BIDSHOP”, o presente instrumento nos termos das cláusulas que seguem. Este não é um contrato obrigatório e, portanto, caso o CONTRATANTE não concorde com os termos deste instrumento basta não clicar no respectivo campo no formulário, o que impedirá a formação deste instrumento e a prestação de quaisquer serviços por parte da CONTRATADA.

“COMPRA E ENTRETENIMENTO LTDA”, com sede nesta cidade do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, n.º 500 Bloco 11-A sala 203, Barra da Tijuca - RJ - Cep: 22640-100, inscrita no CNPJ/MF sob nº 11.844.641/0001-49, daqui por diante denominada “BIDSHOP”, proprietária do site HYPERLINK "http://www.bidshop.com" www.bidshop.com (site), estabelece através deste instrumento os termos e condições a serem seguidos pelas pessoas (físicas ou jurídicas) que acessarem o site (USUÁRIOS) para a compra de produtos ou aquisição e/ou a prestação de serviços no site HYPERLINK "http://www.bidshop.com" www.bidshop.com.

Ao acessar este site e também ao contratar a compra de produtos e/ou serviços o usuário, CONTRATANTE, de forma livre e espontânea, manifesta sua concordância com todos os termos e cláusulas aqui dispostos. Adiante expressos.

OBJETIVO

O objeto do presente instrumento consiste em estabelecer a política e regulamento para acesso do site, compra de produtos, prestação de serviços e demais condições gerais.

PARA A SEGURANÇA DOS PROCEDIMENTOS, A ACEITAÇÃO DESSES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL POR TODOS OS USUÁRIOS DO SITE E DE SEUS SERVIÇOS. SEM A EXPRESSA CONCORDÂNCIA COM OS RESPETCTIVOS TERMOS E CONDIÇÕES NÃO CELEBRARÁ, A CONTRATADA “BIDSHOP”, A FORMAÇÃO DESTE INSTRUMENTO PARTICULAR EXIMINDO-SE DA PRESTAÇÃO DE QUAISQUER SERVIÇOS.

ACESSO AO SITE

Será permitida a navegação pelo site para fins de diversão, informação, compras e serviços, não sendo autorizado distribuir, transmitir, modificar o conteúdo sem autorização por escrito da “COMPRA E ENTRETENIMENTO LTDA.”. A “COMPRA E ENTRETENIMENTO LTDA” faz o possível para que as informações apresentadas sejam sempre exatas e atualizadas. As alterações no site poderão ser feitas periodicamente pelo site, sem aviso prévio.

O site poderá ser acessado por pessoas físicas ou jurídicas. Com relação às pessoas físicas, para realizar a contratação de qualquer tipo de produto ou serviço o USUÁRIO deverá ter idade superior a 18 (dezoito) anos. Para os USUÁRIOS com idade superior a 16 (dezesseis) anos e inferior a 18(dezoito) anos, estes deverão estar representados por seus pais, tutores ou responsáveis. Neste ato o USUÁRIO, sob as penas da lei, declara não se enquadrar em qualquer hipótese impeditiva, legal ou contratual, de cadastrar-se e com a “BIDSHOP” celebrar o presente.

O site poderá ser utilizado tanto por pessoas físicas ou jurídicas nacionais (brasileiros) como por estrangeiros, ficando claro que os estrangeiros, desde já, aceitam que a lei aplicável em caso de qualquer dúvida ou conflito será a da República Federativa do Brasil.

O acesso e visitação à página inicial do site, bem como às demais páginas será realizado sem qualquer necessidade de senha. Entretanto, para o acesso e utilização da loja do site para fins de diversão, informação, compras e serviços torna-se necessário que o USUÁRIO possua NOME DE USUÁRIO e SENHA DE ACESSO pessoais e intransferíveis, previamente cadastrados e sob sua responsabilidade.

O USUÁRIO ao preencher o cadastro de acesso deverá escolher um NOME DE USUÁRIO que não viole as Leis vigentes no Brasil, bem como fora das normas de conduta e bom senso, tais como nomes obscenos, vulgares, agressivos, preconceituosos e ameaçadores, caso contrário poderá sofrer, além das sanções legais, o imediato cancelamento de todos os dados de seu cadastro sem prévio aviso e sem direito a restituição de eventuais “lances” já adquiridos.

Para que o USUÁRIO obtenha a senha, deverá preencher todos os campos exigidos na página onde a mesma é requerida. O USUÁRIO desde já declara, sob as penas da lei, que todos os dados fornecidos são verdadeiros.

A senha concedida para o USUÁRIO é pessoal e intransferível. O USUÁRIO será responsável pela guarda da senha. Caso o USUÁRIO venha a divulgar ou emprestar a sua senha a terceiros responderá solidariamente por todos os atos praticados pelos mesmos em seu nome. Somente através desta senha o USUÁRIO poderá iniciar suas compras ou contratar serviços. A senha do USUÁRIO é, portanto, a chave de segurança que permite o acesso a determinadas áreas do site.

O USUÁRIO se responsabiliza por conservar em segredo, não fornecer a terceiros e em tomar os devidos cuidados para não facilitar o acesso de terceiros a sua senha. ATENÇÃO: Somente o USUÁRIO é responsável por manter o sigilo de suas senhas ou de qualquer outra informação da sua conta.

IMPORTANTE! Seja cuidadoso e responsável sempre que estiver conectado à Internet. Se você expuser informações pessoais on-line acessíveis ao público em geral, é possível que  receba mensagens não solicitadas de outras empresas. Nosso servidor de hospedagem protege suas informações pessoais que ficam armazenadas, mas a “COMPRA E ENTRETENIMENTO LTDA.” não pode garantir a segurança de quaisquer informações durante o tráfego pela web.

Mantenha seu anti-vírus atualizado e utilize firewall, assim você diminui consideravelmente as chances de ter seus dados interceptados por pessoas mal intencionadas.

Toda informação ou dado pessoal prestado pelo USUÁRIO é armazenado em servidores com meios magnéticos de alta segurança. O “BIDSHOP” tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descrita nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que poderá ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações dos usuários.

Cada USUÁRIO terá direito a apenas uma única senha. Caso a “COMPRA E ENTRETENIMENTO LTDA.” constate que o USUÁRIO possua mais de uma senha este será comunicado para escolher qual a senha que pretende continuar, sob pena da “COMPRA E ENTRETENIMENTO LTDA.” cancelar aleatoriamente uma das senhas.

O “BIDSHOP” não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus usuários. Os usuários garantem e respondem pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.

O USUÁRIO autoriza que se procedam quaisquer verificações que o “BIDSHOP” julgar necessárias sobre os dados pessoais informados e sua idoneidade financeira perante os órgãos bancários e de proteção de crédito e o rastreamento de seu endereço IP ou outros meios de controle digital com o fim único e específico de possibilitar meios mais confiáveis e seguros para as transações e verificações da autenticidade dos usuários.

No intuito de gerar mais segurança e transparência aos negócios realizados, o BIDSHOP reserva-se no direito de não enviar determinado produto em casos de divergências de dados do cadastro, devendo o cliente ser informado de tal situação por comunicação (e-mail) pela BIDSHOP.

IMPORTANTE:
Seu IP ficará Bloqueado Temporariamente quando o número de tentativas ou conclusões de cadastro em curto período de tempo excederem o permitido. Caso o IP seja bloqueado mais de uma vez, o bloqueio será permanente. Essa é uma medida implementada para impedir que cadastros irregulares sejam realizados.

ENTRETENIMENTO E VANTAGENS

O “BIDSHOP” nome fantasia da empresa “COMPRA E ENTRETENIMENTO LTDA.”, proporciona aos seus usuários através do cadastramento gratuito no site a possibilidade de entretenimento através de uma política de aquisição de bens e serviços de modo fácil e divertido com a realização de leilões virtuais, viabilizando a busca de vantagens que podem traduzir-se em descontos variados através de lances aos seus usuários.

Os lances por sua vez retratam créditos previamente adquiridos pelo usuário junto ao site, os quais darão direito a este a oferecer lances representados por lances durante o leilão virtual.

Os lances terão seu valor fixado de acordo com o exibido na hora da compra ou ainda conforme promoções específicas a serem adquiridas pelo usuário através do site.

Os lances adquiridos serão mantidos na conta do usuário podendo ser utilizados num período máximo de 180 (cento e oitenta) dias contados da data da compra. Após o referido prazo os lances perderão valor e o usuário não poderá utilizá-los para leilões e/ou compras, restando claro que cabe exclusivamente ao usuário a sua utilização, dentro deste período não podendo reclamar qualquer amortização pela não utilização.

A peculiaridade dos serviços prestados pelo “BIDSHOP”, entretanto, corresponde a vantagem de que o usuário não perderá os lances ofertados para o leilão, no caso de não ser o usuário arrematante, quando desejar adquirir o produto leiloado pelo preço e condições disponibilizadas fora do leilão virtual. Nesse caso, o valor correspondente ao lance ofertado pelo usuário poderá ser convertido em crédito para aquisição do bem em questão na modalidade “COMPRE AGORA”.

O USUÁRIO terá 24 horas para optar pela conversão dos lances em créditos para aquisição do bem em questão na modalidade “COMPRE AGORA”, prazo esse que uma vez encerrado não dará ao usuário o direito de resgate.

O BIDSHOP esclarece, no entanto, que somente o valor adquirido monetariamente pelo USUÁRIO para o lance poderá ser convertido em créditos para o “COMPRE AGORA”, ou seja, os lances adquiridos promocionalmente pelo USUÁRIO não serão convertidos em créditos para a aquisição de mercadorias fora do leilão.

Os lances gratuitos advindos da promoção "Compartilhe o BidShop e ganhe créditos" nas Redes Sociais não poderão ser convertidos em créditos e nem utilizados no "COMPRE AGORA". A efetivação desses lances fica condicionada à verificação, pelo BIDSHOP, da veracidade dos dados fornecidos pelos usuários e, caso seja constatada a inveracidade, incompatibilidade ou divergências com o cadastro oficial, o BIDSHOP se reserva no direito de excluir os participantes da promoção bem como cancelar os lances concedidos em virtude desta.

Ao adquirir lances e participar de um leilão virtual o usuário não poderá devolvê-los ou requerer seu ressarcimento, pois terá influenciado no andamento do leilão virtual então em curso e, esses lances serão usados tão somente como créditos, nos termos do parágrafo acima.

Fica estabelecido que a BIDSHOP poderá impedir a participação do USUÁRIO quando, com respaldo na sua assessoria técnica, restar configurado abuso de acessos no sistema pelo USUÁRIO por meio que não seja o convencional. Nesta hipótese a BIDSHOP encaminhará preliminarmente para o USUÁRIO um e-mail com a fundamentação de sua assessoria técnica especificando o ocorrido, sendo certo que enquanto persistir a má utilização do sistema pelo USUÁRIO este terá o seu acesso restrito a fim de preservar a transparência e a lealdade dos leilões em andamento.

NOS TERMOS DO ITEM SUPRA, JUSTAMENTE POR TER INFLUENCIADO NO ANDAMENTO DO LEILÃO AFETANDO AOS DEMAIS PARTICIPANTES, O USUÁRIO DECLARA, PARA OS FINS LEGAIS, TER LIDO, ACEITO E CONCORDADO COM TODOS OS TERMOS ORA APRESENTADOS E, POR ESTA RAZÃO, ACEITAR O FATO DE QUE NÃO PODERÁ, SEM QUE HAJA VÍCIO NO PRODUTO, DESISTIR DA AQUISIÇÃO DE UM BEM ADQUIRIDO NO LEILÃO POSTO SEMPRE TERÁ, ANTES DE EFETUAR QUALQUER LANCE, A POSSIBILIDADE DE PESQUISAR AS DESCRIÇÕES, MEDIDAS E DEMAIS CARACTERÍSTICAS DO MESMO NA DESCRIÇÃO PRESENTE NO SITE.

HIPÓTESE DE CANCELAMENTO DO LEILÃO POR EVENTUAIS PROBLEMAS TÉCNICOS EM SEU TRANSCURSO

O BIDSHOP não garante a disponibilidade constante e ininterrupta de seu site e sistemas técnicos, os quais podem ser afetados por caso fortuito ou força maior.

Caso venham a ocorrer problemas técnicos durante a realização de algum dos leilões, o “BIDSHOP” está autorizado a interromper o sistema temporariamente, ocasião em que os USUÁRIOS participantes daquele evento receberão todos os lances (créditos) utilizados .

Nesta hipótese, o USUÁRIO declara estar ciente de que seus créditos utilizados através de lances serão integralmente devolvidos.

PRODUTOS

As descrições e detalhamentos dos produtos expostos no site “BIDSHOP” estão baseados nas informações recebidas dos fornecedores.
Vale ressaltar, que as imagens dos produtos podem sofrer variações de tonalidades em função da calibragem dos monitores dos usuários.

PREÇOS

Os preços expostos no site incluem todos os impostos incidentes em território nacional. Os valores não incluem o custo de deslocamento da mercadoria (frete), o qual é apontado em um campo separado e adicionado ao valor do pedido.

PAGAMENTO

Para que a compra seja efetivada, é necessária a comprovação do recebimento do pagamento. O cliente poderá optar pelo uso do cartão de crédito para a realização de suas compras. As possibilidades de parcelamento serão indicadas no momento do pedido.

Cabe ao cliente informar ao “BIDSHOP” o mais breve possível acerca de movimentações suspeitas ou fraudulentas do cartão de crédito usado para as compras on line. O “BIDSHOP” irá tomas as medidas cabíveis.

NENHUMA COMPRA SERÁ CANCELADA POR ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO. NA HIPÓTESE DE DÚVIDA, ESCLARECIMENTOS PRÉVIOS À OPERAÇÃO DE COMPRA PODERÃO SER OBTIDOS ATRAVÉS DE E-MAIL À ATENDIMENTO@BIDSHOP.COM.BR.

O compromisso da “BIDSHOP” é a total satisfação nas compras realizadas no nosso site. Para evitar qualquer problema com sua compra, o USUÁRIO deverá ficar atento à descrição do produto, indicação do tamanho, cor e a tabela de medida e, principalmente, ao prazo de entrega que poderá variar de acordo com o item.

EFETIVAÇÃO DA COMPRA

Ao manifestar o interesse em algum produto, o USUÁRIO comprador obriga-se a atender as condições de venda descritas no anúncio. A oferta de compra é irrevogável nos termos do art. 427 c/c 429 do Código Civil Brasileiro, ressalvadas as circunstancias excepcionais.

Uma vez validada a disponibilidade do produto e confirmado o pagamento, a “BIDSHOP” enviará um e-mail ao cliente comunicando a confirmação e confirmando todos os dados da compra.

PRAZO

No momento de realização do pedido, o cliente será informado sobre o prazo em que receberá o produto no endereço indicado. Qualquer eventual alteração na data do prazo, por motivos logísticos ou de força maior será devidamente informada ao USUÁRIO.

ENTREGA

Caso o cliente ou pessoa autorizada esteja ausente no momento da entrega, o transportador irá contatar a “BIDSHOP” para agendar uma nova data.
O cliente deverá comprovar o bom estado do pacote no momento da entrega, diante do transportador, e indicar na nota de entrega qualquer anomalia que venha detectar na embalagem. Se, posteriormente, o cliente detectar qualquer problema como indício de ter sido aberto ou qualquer imperfeição causada pelo transporte, compromete-se a comunicar ao “BIDSHOP”, via e-mail, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da entrega.

Orientamos que, se ocorrer qualquer das hipóteses abaixo, o cliente recuse o recebimento do produto:

Embalagem aberta ou avariada;

Produto avariado;

Produto em desacordo com o pedido;

Falta de acessórios.

FICAM CIENTES AS PARTES QUE O PEDIDO CARACTERIZADO COMO SENDO DE REVENDA OU AINDA QUANDO O RESPECTIVO ESTADO DA FEDERAÇÃO RETIVER A MERCADORIA, POR SEUS LÍDIMOS DIREITOS, FICARÁ O PEDIDO SUJEITO AO RECOLHIMENTO DE ICMS, RESPEITADOS EM QUALQUER CASO AS TAXAS DE ARMAZENAGEM, AS RESOLUÇÕES E DEMAIS INSTRUÇÕES DAS RESPECTIVAS SECRETARIAS DE FAZENDA E ÓRGÃOS VINCULADOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

DA PUBLICIDADE

O USUÁRIO declara estar ciente e desde já anuir com as cláusulas do presente instrumento especialmente em relação à eventual publicidade, cedendo gratuitamente os direitos de divulgação de seu nome e cidade e de utilização de sua imagem e voz em qualquer mídia a qualquer tempo a critério do “BIDSHOP”, com fins exclusivamente promocionais, sem que isso represente qualquer afronta ao sigilo de seus dados.

RESCISÃO E PENALIDADES

O USUÁRIO que desejar encerrar seu contrato com o BIDSHOP poderá fazê-lo a qualquer momento, mediante notificação ao site, através de e-mail (atendimento@bidshop.com.br) ou por escrito, oportunidade em que serão encerradas as suas contas para todos os serviços até então disponibilizados.

Na hipótese de ocorrência de qualquer uma das hipóteses abaixo elencadas o BIDSHOP poderá, a qualquer momento, sem aviso prévio, encerrar o acordo legal com o USUÁRIO. São elas:

Se for constatada a violação de qualquer disposição dos Termos e Condições ora celebrados (ou quando o USUÁRIO agir de forma que demonstre de forma clara não pretende ou não pode cumprir o USUÁRIO com estas disposições);

Se o BIDSHOP for obrigado a fazê-lo por lei, nas hipóteses em que o fornecimento dos Serviços ao usuário for ou se tornar ilegal;

Se a prestação dos Serviços ao usuário deixar de ser comercialmente viável.

Quando da rescisão contratual, seja ela motivada a pedido do usuário ou por violação nos termos do parágrafo acima, todos os direitos, obrigações e responsabilidades que o USUÁRIO e o BIDSHOP tenham contraído, serão automaticamente encerrados.

MODIFICAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

“COMPRA E ENTRETENIMENTO LTDA.” poderá alterar, a qualquer tempo, estes TERMOS E CONDIÇÕES Gerais, visando a aprimoração e melhoria dos serviços prestados. Os novos TERMOS E CONDIÇÕES entrarão em vigor imediatamente após publicados no site. No prazo de 1 (hum) dia contados a partir da publicação das modificações no site, o USUÁRIO deverá comunicar-se por e-mail, caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o usuário aceitou os novos TERMOS E CONDIÇÕES e o novo contrato permanecerá vinculando as partes.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO

Todos os itens destes TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS estão regidos pelas Leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação e cumprimento deste contrato as partes se submetem ao Foro Central da cidade do Rio de Janeiro, exceção feita a reclamações apresentadas por usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter as mesmas ao foro de seu domicílio.